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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 14:48
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Apresentação de razões impertinentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 17:30
Processual civil e civil. Ação indenizatória. Agravo retido.
sentença afastada. Prova pericial. Quesitos impertinentes indeferidos.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 17:20
Produção de provas depende de livre convencimento
, ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, das providências que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:21
Registro civil. Nome de família.
Supressão por motivos religiosos. ausência de previsão legal. inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:19
TJRO mantém decisão que assegura insalubridade a escrivã de polícia
Para o magistrado, o Estado já reconheceu essa situação ao pagar o adicional em 2008, e não há indiciativo de modificação da condição insalubre
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 17:00
Rapaz acusado de furtar tênis em shopping será indenizado em R$ 15 mil
Indenização a título de danos morais, assim, visa a compensar a dor experimentada pela vítima, quando sujeita a situações vexatórias que maculem o seu íntimo
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 15:18
Novo Código de Processo Civil não permitirá decisões diferentes em um mesmo processo com muitos demandantes
A comissão esteve reunida nesta terça-feira (30), durante todo o dia, no Senado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:05
Responsabilidade civil. Agência bancária. Colisão de cliente em parede de vidro sem sinalização.
Lesão corporal com fratura do nariz. Falta de cautela da ré que colocou em risco a segurança da autora. Responsabilidade da prestadora de serviços configurada. Danos materiais. Danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2012 - 18:10
Reconvenção. Processo civil.
Alegação de impertinência dos fundamentos. Conexão com fundamentos da defesa. Recurso especial provido.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 10:54
Homem é condenado por olhar para mulher em trem.
Um italiano foi condenado a 10 dias de prisão e a pagar uma multa de 40 euros por ter ficado olhando insistentemente para uma mulher em um trem, informou o Corriere della Sera.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 11:28
Execução. Responsabilidade Solidária. Grupo Econômico
Arrematação. Nulidade
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 11:51
Negado pedido do ex-governador Arruda para quebra de sigilo de empresa envolvida na Caixa de Pandora
Além da quebra dos sigilos, requerida em liminar num recurso em habeas corpus interposto no STJ, a defesa de Arruda também pretende que sejam ouvidas novas testemunhas na ação penal.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 11:07
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 12:36
Projeto Axé: reajuste concedido por acordo judicial do sindicato da categoria é negado em ação individual
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que impediu o pagamento em ação trabalhista de reajustes salariais já objetos de acordo judicial do sindicato da categoria funcional.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 16:42
Tribunal de Justiça tranca inquérito contra advogado que usou foto de menor em ação
O caso trata de estupro de vulnerável e tramita em segredo de justiça.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:25
Habeas corpus. Homicídio. Embriaguez ao volante.
Paciente pronunciado por dolo eventual. Apontada violação à plenitude de defesa. Imprescindibilidade da providência requerida. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 16:51
JF/PR exclui de autos dados do Coaf sobre honorários de escritório não investigado
O Coaf enviou à PF um relatório de movimentações financeiras não apenas dos investigados, mas também de advogados.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 11:47
TRF2: PAD que investiga exportações fictícias de bebidas e cigarros no ES não viola ampla defesa e contraditório
A 6ª Turma Especializada do Tribunal, ao negar o pedido feito por um dos investigados, concluiu que o PAD não viola os princípios da ampla defesa e do contraditório.